Olá, concurseiros!
No post de hoje gostaria de explicar como ficam os concursos públicos em ano eleitoral que ocorrerá este ano de 2014 nos âmbitos federal e estadual, pois teremos votação para presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e estaduais em 5 de outubro (1º turno) e no dia 26 de outubro o 2º turno.
Muitos candidatos acreditam que fica terminantemente proibida a realização de concursos no período eleitoral, o que não é verdade. Diferentemente do que muitos imaginam, os concursos públicos poderão ser realizados durante o período eleitoral. Isso porque as mudanças ocorrem somente com relação às nomeações.
O Ministério do Planejamento, que autoriza a abertura de vagas para os órgãos federais, esclarece que os concursos podem ocorrer a qualquer tempo, mesmo em período de eleições. E, acrescenta, pela legislação não há impedimento para a realização de processos seletivos no período que antecede ou logo após as eleições, assim como não há restrições para a liberação de novas vagas no serviço público neste período.
O motivo que causa essa dúvida nos candidatos sobre essa proibição é em relação ao inciso V do artigo 73, que diz o seguinte: “Fica proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e ainda, ex-ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunstância do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade do pleno direito”.
Portanto, se quiser saber mais sobre este asunto leia a Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, também conhecida como Lei Eleitoral, que determina os procedimentos e normas para as eleições.
Em relação a dúvida do Artigo 73 da Lei 9.504/97, à efetivação de novos servidores públicos se dará caso o concurso tiver sido concluído, ou seja, com o resultado e a homologação no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de até três meses antes das eleições. Neste caso, se a data de homologação dos concursos, a divulgação da relação final de aprovados tiver acontecido até o dia 05 de julho, a nomeação pode ser feita em qualquer data do ano, até na véspera do pleito, que será em 5 de outubro.
Já as contratações ou nomeações de aprovados nos concursos homologados com menos de 90 dias antes do pleito, só poderão ocorrer após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2015.
A Lei Eleitoral prevê a possibilidade de nomeação ou contratação necessária à instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais, mesmo durante o período eleitoral, o que permite uma certa flexibilidade, em casos excepcionais.
Então, você poderá ser nomeado ou contratado pela Administração Pública em pleno período eleitoral, onde a lei ressalva três hipóteses:
- A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de vedação (nos três meses que antecedem o pleito), portanto, somente será possível a nomeação de aprovados em concurso público, cuja homologação ocorreu até 05 de julho de 2014. Portanto, repito, se você foi aprovado e o concurso foi homologado até o dia 05 de julho de 2014, há plena possibilidade de a nomeação ocorrer em período eleitoral.
- A nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
- A nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
O motivo em que o legislador criou obstáculos a nomeação, contratação ou admissão do servidor público, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos são três, confira abaixo:
- Proporcionar a igualdade de oportunidades entre candidatos durante os pleitos eleitorais;
- Evitar os apadrinhamentos eleitorais, impedindo que a nomeação do candidato seja trocada por votos;
- Impedir as perseguições por politicagem, ou seja, que a opção política do eleitor não seja óbice ao seu ingresso no serviço público.
Bons estudos!
Até a próxima postagem.
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