Muitos de nós, já ouvimos falar sobre a Constituição Federal mas não sabemos exatamente quando e porque de sua existência. Portanto, irei comentar um pouco sobre essa Constituição que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 na qual marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).
Em se tratando do presidente da República, de todas suas atribuições, é fundamental que ele zele pela Constituição da República.
A Constituição Federal é um conjunto de regras que tem por objetivo organizar a sociedade a partir da vontade do povo.
Essas regras, além de organizar a vida das pessoas, garantem direitos e determinam os deveres de cada para que exista uma boa convivência em grupo. Existem algumas constituições que são impostas aos governantes ao povo, estas são chamadas de outorgadas e geralmente existem para proteger regimes ditatoriais e/ou governos não democráticos.
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluído em um ano e oito meses, permitiu avanços em áreas estratégicas como saúde (com a implementação do Sistema Único de Saúde), direito da criança e do adolescente e novo Código Civil.
Essas regras, além de organizar a vida das pessoas, garantem direitos e determinam os deveres de cada para que exista uma boa convivência em grupo. Existem algumas constituições que são impostas aos governantes ao povo, estas são chamadas de outorgadas e geralmente existem para proteger regimes ditatoriais e/ou governos não democráticos.
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluído em um ano e oito meses, permitiu avanços em áreas estratégicas como saúde (com a implementação do Sistema Único de Saúde), direito da criança e do adolescente e novo Código Civil.
As normas previstas no texto consideradas irrevogáveis são chamadas cláusulas pétreas (não podem ser alteradas por emendas constitucionais). Entre elas estão o sistema federativo do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais. Mudanças pontuais no texto da Constituição estão previstas e podem ser feitas através de emenda constitucional. Após 26 anos em vigor, a Constituição brasileira recebeu mais de 60 alterações.
Outra característica da nossa Constituição é o fato dela conter em seu texto, elementos que dificultem a sua modificação. Esses mecanismos existem para garantir desde os direitos fundamentais até a impossibilidade de se instaurar uma nova ditadura em nosso país.
Outra característica da nossa Constituição é o fato dela conter em seu texto, elementos que dificultem a sua modificação. Esses mecanismos existem para garantir desde os direitos fundamentais até a impossibilidade de se instaurar uma nova ditadura em nosso país.
Confira abaixo a estrutura da Constituição de 1988:
- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais
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