Resumo de Direito Administrativo

Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que estuda princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa.

Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Direito Administrativo é definido como “o ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade administrativa não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública” (PIETRO, Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 21ª Ed. São Paulo: editora Atlas. 2008, p. 47).

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo definem o Direito Administrativo como “o conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública, às relações entre está e seus agentes, ao exercício da função administrativa, especialmente às relações com administrados, e à gestão dos bens públicos, tendo em conta a finalidade geral de bem atender ao interesse público” (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 16ª Ed. São Paulo: editora Método. 2008, p. 3).

O Poder Legislativo, Judiciário e Executivo regulam o exercício da função administrativa.

1.       Poder Legislativo: Sua função típica é inovar a ordem jurídica, na medida que cria novas normas. É a denominada Função Primária. O ato jurídico típico do Poder Legislativo é a lei e a decisão fundamental é a decisão sobre a criação ou renovação de uma lei. Neste cenário, nenhum poder teria força para obrigar o Poder Legislativo a criar ou revogar lei;

2.       Poder Judiciário: Sua função típica é a solução de conflitos (lide) com a consagração da coisa julgada. O ato jurídico típico é a sentença, ao passo que a decisão fundamental é a autoridade da coisa julgada;

3.       Poder Executivo: Sua função típica é a administração se perfaz por meio da aplicação de ofício da lei. O ato jurídico típico é o ato administrativo, ao passo que a decisão fundamental é o mérito do ato discricionário.

Observe que o Poder Judiciário só aplica a lei mediante provocação, ao passo que o Poder Executivo aplica a lei de ofício (sem provocação). Isso porque a aplicação da lei é inerente a função de administrar.

Observe: os 3 poderes são independentes e harmônicos entre si. Para resguardar tal harmonia e independência se faz necessário a consagração de alguns instrumentos. A decisão fundamental é um desses instrumentos.

 Conceito de Administração Pública

Em um concurso público, quando nos deparamos com a expressão “administração pública” temos que verificar se as iniciais são maiúsculas ou minúsculas, uma vez que cada expressão tem o seu próprio sentido.

1.       Administração Pública (iniciais maiúsculas): é o sentido orgânico/ subjetivo. É o conjunto de órgãos e entidades que exercem a função administrativa.

2.       administração pública (iniciais minúsculas): é o sentido material. É sinônimo de Função Administrativa.

                                                        

Sistema de Controle

Há, basicamente, 2 modelos importantes para concursos públicos:

1.       Modelo Francês: aqui, é como se o sistema fosse “dividido em 2 justiças”, quais sejam:

a.       Poder Judiciário: decide causas comuns;

b.      Contencioso Administrativo: encabeçado pelo Conselho de Estado, decide todas as causas que envolvem a Administração.

Curiosidade: Na França nasce o modelo de Tripartição dos Poderes de Montesquieu. A ideia é tão pura e livre de interferências que a própria Administração (do Poder Executivo) não pode ser julgada pelo Poder Judiciário, motivo pelo qual o sistema Francês possui o Poder Judiciário e o Contencioso Administrativo.

2.       Modelo Inglês: aqui, todas as causas são decididas pelo Poder Judiciário. É o sistema adotado no Brasil (art. 5º, inciso XXXV, CF). Pelo Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, fica vedada a criação, no Brasil, de um modelo com a presença do Contencioso Administrativo, assim como não faz sentido falar em coisa julgada administrativa, pois a coisa julgada é genuinamente imutável.

Fontes do Direito Administrativo

No Direito Administrativo há, basicamente, 4 fontes:

1.       Lei: é a fonte primária e mais importante de todas;

2.       Doutrina;

3.       Costume;

                  4.       Jurisprudência.

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Como estudar com mais facilidade e aprender

Muitas pessoas procuram dicas para estudar com mais facilidade, sendo que muitas não conseguem por causa da falta de atenção e por causa da preguiça. O ideal é que as pessoas tentem aproveitar o tempo de estudo.

Mas como estudar? Bom, primeiramente o estudo envolve muito mais do que pegar um livro e decorá-lo, pois isso não deveria ocorrer, todos devem ter força de vontade, paciência, muita dedicação e disciplina.

Algumas dicas são para que as pessoas passem a estudar em locais calmos e com boa iluminação, não deixarem nada para as vésperas, pois pode ser que haja algum probleminha e isso pode atrapalhar muito.

Deve-se ter uma nova reeducação de hábitos, sendo que você deve estudar todos os dias e de preferência no mesmo horário. E começar pelas matérias que encontra mais dificuldades. Ler e fazer redações podem ser ótimas formas para ampliar o seu aprendizado, então pense bem sobre esses atributos.

Um outra dica, é que tem pessoas que acham que se estudarem muito até de madrugada vai ser suficiente, mas o que não sabem é que isto não é verdade. Estudar até tarde não é uma boa opção, geralmente você fica cansado e assim não consegue raciocinar direito.

- Estudar em um ambiente calmo, claro e com todo o material necessário sem que precise levantar a todo momento, é muito favorável no aprendizado.

- O melhor que tem a fazer é aproveitar o tempo, e não estudar de forma errada.

- Se possível, sempre fazer um resuminho do que você leu ou aprendeu, isso ajuda a memorizar a tarefa.

- Coisas como: postura, alimentação, descanso antes de começar a estudar e uma preparação básica pode ser fundamental para estudar melhor.

- Não apenas ler e memorizar a matéria, mas sim aprender, pois como sabemos na hora de uma prova pode dar um branco e você esquecer da matéria, então se aprender vai ser melhor.

Com essas dicas você pode estudar da forma mais correta e pode ter um desenvolvimento grande, então tente impor um certo tempo para que o estudo vire uma rotina em sua vida.

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CONCURSOS EM ANDAMENTO

Concurso Delegado PF 2013 - Polícia Federal  O concurso para Delegado da Polícia Federal foi reaberto oficialmente pela Cespe/UnB. Estude com um material completo e atualizado, composto por 23 DVDs e 88 áudioaulas - www.comprinhas.com.br

Concurso AVAPE 2013 SP – 370 Vagas de Emprego em Araçatuba A Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), localizada na cidade de Araçatuba (SP), está abrindo um processo seletivo para preencher 370 vagas. Os cargos ofertados são para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Os salários dos aprovados irão variar de R$ 710 a R$ 7.315,90 mensais. Entre os cargos oferecidos na seleção [...]

Concurso Pereira Barreto 2013 SP – Prefeitura Municipal A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, no Estado de São Paulo, está realizando um concurso público com o objetivo de preencher 27 vagas no seu quadro de servidores. As vagas são para os seguintes cargos: Professor de Nível Básico (PEB I), Professor de Educação Artística (PEB II), Professor de Educação Física (PEB II), Professor [...]

Concurso Guanhães 2013 MG – Prefeitura A Prefeitura Municipal de Guanhães, que fica no Estado de Minas Gerais, está com inscrições abertas até a data de 31 de maio de 2013 para os cargos de magistério e de nível superior, para formação de cadastro reserva.   Os interessados devem se inscrever de duas maneiras:  - No endereço eletrônico: www.magnusconcursos.com.br  - Presencialmente, [...]

Concurso Valinhos 2013 SP – Prefeitura Muitas Prefeituras de todo o país oferecem muitas vagas de caráter temporário, com o objetivo de atender a demandas que não são supridas pelo pessoal que já está no quadro.   Um exemplo deste tipo de situação ocorre na Prefeitura Municipal de Valinhos, que se localiza no Estado de São Paulo, com oferta de muitas [...]

Concurso IFCE 2013 O Instituto Federal do Ceará – IFCE divulgou o edital de abertura de processo seletivo para 30 vagas para os cargos de Professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para diversos municípios do Estado do Ceará. As provas serão realizadas em Fortaleza. Os salários ofertados vão de R$ 3.594,57 para os graduados a R$ 8.049,77 [...]

Concurso Uberaba 2013 (MG) – Prefeitura Médicos com as mais diversas especialidades podem trabalhar na saúde pública do município de Uberaba, em Minas Gerais. A Prefeitura está com um processo seletivo aberto para contratar dezenas de Médicos para atuarem em hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA) do município. O salário pode chegar a R$ 9.000 quando acrescidos [...]

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Veja todos os concursos abertos pelo Brasil na tabela abaixo:

Órgão	UF	Vagas	Sal. máx.	Inscrições
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Níveis Médio e Superior		81	R$ 10.019	até 13/05
Polícia Federal Nível Superior		600	R$ 14.037	17/05 a 03/06
CRN - Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região Níveis Médio e Superior		19	R$ 3.100	até 23/05
Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) Nível Médio		520	não informado	20/05 a 19/06
DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça Níveis Médio e Superior		138	R$ 3.567	até 03/06
Exército Brasileiro Nível Superior		101	R$ 8.423	até 17/06
Exército Brasileiro Nível Médio		1.350	não informado	até 08/07
Marinha do Brasil Todos os níveis de escolaridade		42	não informado	até 22/05
Ministério da Saúde Nível Superior		265	R$ 6.722	até 17/05
MPF - Ministério Público Federal Nível Superior		47	R$ 24.057	até 22/05
CRF - Conselho Regional de Farmácia Níveis Médio e Superior	AL	4	não informado	até 31/05
TCE-AM - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Nível Superior	AM	24	R$ 5.500	até 14/05
UEA - Universidade do Estado do Amazonas Nível Superior	AM	6	R$ 8.300	até 14/06
UFAM - Universidade Federal do Amazonas Nível Superior	AM	40	R$ 8.507	até 18/05
IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Nível Superior	BA	133	R$ 2.968	14/05 a 26/05
Prefeitura de Ipecaetá Todos os níveis de escolaridade	BA	337	R$ 3.000	até 15/05
Prefeitura de Piritiba Todos os níveis de escolaridade	BA	445	R$ 2.000	até 31/05
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Níveis Médio e Superior	BA	22	R$ 2.528	até 17/05
SETRE Nível Superior	BA	1	R$ 2.400	14/05 a 20/05
UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana Nível Superior	BA	7	não informado	até 17/05
UNEB Nível Superior	BA	82	R$ 3.136	até 26/05
VSBA - Voluntárias Sociais da Bahia Níveis Fundamental e Médio	BA	Várias	não informado	até 15/05
CPSMIT - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca Níveis Médio e Superior	CE	32	R$ 4.305	até 16/05
IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Nível Superior	CE	30	não informado	20/05 a 31/05
Prefeitura de Eusébio Todos os níveis de escolaridade	CE	933	R$ 4.483	até 03/06
Prefeitura de Itapipoca Nível Superior	CE	223	R$ 3.665	até 13/05
Prefeitura de Itatira Todos os níveis de escolaridade	CE	202	R$ 7.000	até 13/05
Prefeitura de Maracanaú Nível Fundamental	CE	53	R$ 688	até 24/05
Prefeitura de Nova Olinda Níveis Médio e Superior	CE	22	R$ 600	até 13/05
UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Nível Superior	CE	8	R$ 8.049	até 24/05
Unilab - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira Nível Superior	CE	9	R$ 8.049	até 31/05
URCA Nível Superior	CE	2	R$ 3.686	21/05 a 17/06
Defensoria Pública do Distrito Federal Nível Superior	DF	3	R$ 19.514	28/05 a 11/06
Ministério das Cidades Níveis Médio e Superior	DF	130	R$ 4.834	até 27/05
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Nível Superior	DF	74	R$ 7.340	até 07/06
SES - Secretaria de Estado de Saúde Nível Superior	DF	350	R$ 20.824	até 17/05
CODEG - Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari Todos os níveis de escolaridade	ES	109	R$ 2.500	15/05 a 09/06
IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Todos os níveis de escolaridade	ES	33	R$ 3.139	até 17/05
Ministério Público Nível Superior	ES	5	R$ 22.854	até 24/05
Prefeitura de Serra Nível Superior	ES	43	R$ 9.427	até 17/05
Prefeitura de Viana Níveis Médio e Superior	ES	62	R$ 3.680	14/05 a 15/05
SEGER - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos Nível Médio	ES	Várias	R$ 810	14/05 a 21/05
UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Nível Superior	ES	8	R$ 8.049	até 28/05
SANEAGO Todos os níveis de escolaridade	GO	413	não informado	até 15/05
Prefeitura de Campo Limpo de Goiás Níveis Fundamental e Médio	GO	Várias	não informado	27/05 a 10/06
Prefeitura de Gameleira de Goiás Todos os níveis de escolaridade	GO	Várias	não informado	17/05 a 24/05
Prefeitura de Gouvelândia Níveis Médio e Superior	GO	Várias	não informado	até 21/05
Prefeitura de Jandaia Todos os níveis de escolaridade	GO	53	R$ 1.868	20/05 a 10/06
Prefeitura de Mineiros Nível Superior	GO	Várias	não informado	20/05 a 07/06
Prefeitura de Sanclerlândia Todos os níveis de escolaridade	GO	191	R$ 2.500	27/05 a 21/06
Prefeitura de Santo Antônio da Barra Todos os níveis de escolaridade	GO	261	R$ 7.558	24/05 a 24/06
Detran - Departamento Estadual de Trânsito Níveis Médio e Superior	MA	160	R$ 4.300	até 20/05
Prefeitura de Senador Alexandre Costa Nível Fundamental	MA	6	R$ 678	20/05 a 24/05
Prefeitura de Alto Taquari Nível Fundamental	MT	40	R$ 691	até 13/05
Prefeitura de Brasnorte Todos os níveis de escolaridade	MT	19	R$ 1.088	até 14/05
Prefeitura de Cáceres Todos os níveis de escolaridade	MT	Várias	R$ 3.298	até 15/05
Prefeitura de Carlinda Nível Fundamental	MT	1	R$ 678	até 14/05
Prefeitura de Castanheira Níveis Fundamental e Médio	MT	98	R$ 1.109	até 15/05
Prefeitura de Gaúcha do Norte Nível Fundamental	MT	4	R$ 950	até 17/05
Prefeitura de Nova Xavantina Níveis Fundamental e Superior	MT	4	R$ 4.103	até 04/06
Prefeitura de Novo São Joaquim Todos os níveis de escolaridade	MT	28	R$ 1.150	até 20/05
Prefeitura de Rondonópolis Todos os níveis de escolaridade	MT	508	R$ 3.960	14/05 a 17/05
Prefeitura de Várzea Grande Nível Superior	MT	Várias	R$ 765	16/05 a 22/05
UNEMAT - Universidade do Estado do Mato Grosso Nível Superior	MT	10	R$ 3.979	até 13/05
Prefeitura de Campo Grande Nível Superior	MS	Várias	não informado	até 14/05
PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais Nível Médio/Técnico	MG	1.300	R$ 1.124	até 28/05
BHTrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte Níveis Médio e Superior	MG	118	R$ 5.287	20/05 a 21/06
Câmara de Três Pontas Todos os níveis de escolaridade	MG	5	R$ 4.130	22/05 a 20/06
Câmara Municipal de Cambuí Nível Fundamental	MG	1	R$ 736	25/06 a 24/07
Câmara Municipal de Corinto Todos os níveis de escolaridade	MG	12	R$ 2.800	03/06 a 02/07
Câmara Municipal de Estiva Níveis Fundamental e Superior	MG	2	R$ 1.070	até 29/05
Câmara Municipal de Piau Nível Fundamental	MG	1	R$ 678	até 29/05
CODAP - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Nível Médio	MG	6	R$ 1.200	17/05 a 22/05
Fundação João Pinheiro Nível Médio	MG	80	R$ 1.300	até 15/05
FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Níveis Médio e Superior	MG	7	R$ 1.902	até 03/06
ITER/MG - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Níveis Médio e Superior	MG	39	R$ 1.783	até 22/05
Ministério Público de Minas Gerais Nível Superior	MG	60	não informado	até 21/05
Prefeitura de Campo do Meio Todos os níveis de escolaridade	MG	27	R$ 9.361	02/07 a 01/08
Prefeitura de Córrego Fundo Nível Fundamental	MG	2	R$ 924	até 13/05
Prefeitura de Divinópolis Níveis Médio e Superior	MG	14	R$ 3.199	até 15/05
Prefeitura de Guanhães Todos os níveis de escolaridade	MG	Várias	R$ 11.000	até 31/05
Prefeitura de Guaranésia Todos os níveis de escolaridade	MG	Várias	R$ 2.294	até 24/05
Prefeitura de Ipaba Todos os níveis de escolaridade	MG	255	R$ 1.500	15/05 a 14/06
Prefeitura de Janaúba Todos os níveis de escolaridade	MG	545	R$ 1.974	20/05 a 10/06
Prefeitura de Monte Santo de Minas Todos os níveis de escolaridade	MG	36	R$ 7.062	até 03/06
Prefeitura de Ouro Preto Nível Superior	MG	Várias	R$ 1.918	até 19/05
Prefeitura de Rodeiro Níveis Médio e Superior	MG	7	R$ 8.594	até 13/05
Prefeitura de Rosário da Limeira Todos os níveis de escolaridade	MG	27	R$ 1.700	até 26/05
Prefeitura de São João da Mata Nível Fundamental	MG	8	R$ 678	20/05 a 31/05
Prefeitura de Uberaba Nível Superior	MG	Várias	R$ 8.235	até 17/05
SEDESE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Nível Superior	MG	12	R$ 3.200	até 13/05
SUDECAP Belo Horizonte Nível Superior	MG	20	R$ 3.750	01/07 a 31/07
TJMMG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais Níveis Médio e Superior	MG	5	R$ 3.386	15/07 a 15/08
UFLA - Universidade Federal de Lavras Nível Superior	MG	7	R$ 4.649	20/05 a 27/05
UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá Nível Superior	MG	3	R$ 4.455	até 28/05
COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Pará Níveis Médio e Superior	PA	28	R$ 4.926	até 17/05
Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins Todos os níveis de escolaridade	PA	187	R$ 3.000	até 17/05
Prefeitura de Ponta de Pedras Nível Fundamental	PA	100	R$ 678	até 15/05
Prefeitura de Viseu Todos os níveis de escolaridade	PA	472	R$ 682	até 05/06
UFPA - Universidade Federal do Pará Nível Superior	PA	4	R$ 8.049	até 17/05
Copel - Companhia Paranaense de Energia Nível Médio/Técnico	PR	11	R$ 2.263	até 26/05
CREFITO - 8ª Região Todos os níveis de escolaridade	PR	1	R$ 2.800	até 26/05
FAP - Faculdade de Artes do Paraná Nível Superior	PR	1	R$ 5.151	14/05 a 29/05
Ministério Público do Estado do Paraná Nível Superior	PR	9	não informado	até 06/06
Prefeitura de Itaipulândia Todos os níveis de escolaridade	PR	163	R$ 6.732	até 20/05
Prefeitura de Maringá Nível Fundamental	PR	40	R$ 878	até 16/05
Prefeitura de Ponta Grossa Nível Superior	PR	216	R$ 1.798	até 17/05
UEL - Universidade Estadual de Londrina Todos os níveis de escolaridade	PR	56	R$ 3.794	até 15/05
UEL - Universidade Estadual de Londrina Níveis Fundamental e Superior	PR	25	R$ 3.794	até 23/05
UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro-Oeste Nível Superior	PR	61	R$ 7.984	até 16/05
FUNASE Nível Médio	PE	125	R$ 1.000	até 02/06
Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe Nível Fundamental	PE	Várias	R$ 678	até 02/06
HEMOPE - Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco Todos os níveis de escolaridade	PE	111	R$ 5.995	até 15/05
HUOC - Hospital Universitário Oswaldo Cruz Nível Superior	PE	95	R$ 5.995	até 19/05
Prefeitura de Tamandaré Nível Fundamental	PE	27	R$ 950	até 24/05
PROCAPE - Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Nível Superior	PE	7	R$ 5.995	até 19/05
SCJ - Secretaria da Criança e da Juventude Nível Superior	PE	9	R$ 2.159	até 15/05
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco Nível Superior	PE	16	R$ 8.049	até 25/05
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco Nível Superior	PE	63	R$ 8.049	até 31/05
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco Nível Superior	PE	32	R$ 8.050	até 18/05
UPE - Universidade de Pernambuco Nível Superior	PE	30	R$ 4.127	até 05/06
Prefeitura de São Julião Todos os níveis de escolaridade	PI	Várias	R$ 5.000	até 15/05
CREFITO-2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região Níveis Médio e Superior	RJ	16	R$ 3.038	até 29/05
Fundação Osório Nível Superior	RJ	9	R$ 8.423	21/05 a 05/06
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Nível Superior	RJ	5	R$ 8.507	até 16/05
IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Nível Superior	RJ	Várias	R$ 4.649	até 17/05
Marinha do Brasil Nível Médio	RJ	24	R$ 3.200	até 23/05
UEZO - Centro Universitário Estadual da Zona Oeste Nível Superior	RJ	5	R$ 5.497	até 17/05
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Nível Superior	RJ	15	R$ 4.649	até 15/05
Prefeitura de Natal Nível Médio/Técnico	RN	25	R$ 1.356	30/05 a 31/05
UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior	RN	1	não informado	até 16/05
UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido Nível Superior	RN	14	R$ 8.050	até 31/05
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte Todos os níveis de escolaridade	RN	48	R$ 3.139	até 03/06
Ceasa Serra - ADCOINTER Níveis Fundamental e Médio	RS	13	R$ 1.224	até 10/06
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana Nível Superior	RS	20	não informado	20/05 a 14/06
Prefeitura de Canguçu Todos os níveis de escolaridade	RS	23	R$ 10.443	até 13/05
Prefeitura de Dom Feliciano Nível Superior	RS	1	R$ 1.970	até 15/05
Prefeitura de Gaurama Todos os níveis de escolaridade	RS	11	R$ 8.500	até 24/05
Prefeitura de Gramado dos Loureiros Todos os níveis de escolaridade	RS	12	R$ 1.972	até 20/05
Prefeitura de Morro Reuter Todos os níveis de escolaridade	RS	23	R$ 6.124	até 17/05
Prefeitura de Putinga Níveis Fundamental e Superior	RS	3	R$ 4.820	até 13/05
Prefeitura de Roque Gonzales Todos os níveis de escolaridade	RS	4	R$ 1.959	até 20/05
Prefeitura de Salvador das Missões Todos os níveis de escolaridade	RS	18	R$ 6.517	até 20/05
Prefeitura de São Pedro do Butiá Níveis Médio e Superior	RS	8	R$ 7.540	até 14/05
Prefeitura de Tapejara Todos os níveis de escolaridade	RS	67	R$ 13.375	até 14/05
Prefeitura de Westfália Todos os níveis de escolaridade	RS	10	R$ 3.817	até 20/05
TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Nível Superior	RS	159	não informado	até 24/05
UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Nível Superior	RS	27	R$ 8.049	até 13/05
UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Nível Superior	RS	31	R$ 3.139	até 14/05
Prefeitura de Guajará-Mirim Níveis Médio e Superior	RO	41	R$ 2.528	até 14/05
Prefeitura de Pimenta Bueno Nível Superior	RO	28	R$ 10.771	até 15/05
Prefeitura de Rio Crespo Nível Superior	RO	2	R$ 2.240	até 17/05
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Níveis Médio e Superior	RO	26	R$ 4.397	14/05 a 03/06
ADERR - Agência de Defesa Agropecuária de Roraima Todos os níveis de escolaridade	RR	26	R$ 3.681	até 17/05
Corpo de Bombeiros Nível Superior	RR	25	R$ 4.708	até 10/06
PGE/RR - Procuradoria Geral do Estado de Roraima Nível Superior	RR	7	R$ 710	até 17/05
Tribunal de Justiça de Roraima Nível Superior	RR	23	não informado	até 15/05
UFRR - Universidade Federal de Roraima Nível Superior	RR	93	R$ 8.423	até 31/05
Câmara de Ouro Verde Nível Médio	SC	1	R$ 1.755	até 07/06
Câmara de Vereadores de Arroio Trinta Nível Superior	SC	1	R$ 950	até 07/06
Câmara Municipal de Descanso Nível Fundamental	SC	1	R$ 678	até 15/05
Câmara Municipal de Urussanga Nível Médio	SC	1	R$ 2.018	até 24/05
CRECI da 11ª Região Níveis Médio e Superior	SC	21	R$ 1.972	até 14/05
Fundação Municipal de Esportes em Canoinhas Níveis Médio e Superior	SC	4	R$ 1.344	até 17/05
FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau Nível Superior	SC	Várias	não informado	16/05 a 17/05
FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau Nível Superior	SC	Várias	não informado	27/05 a 28/05
IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Nível Superior	SC	8	R$ 5.022	até 17/05
Prefeitura de Abelardo Luz Todos os níveis de escolaridade	SC	53	R$ 11.117	até 24/05
Prefeitura de Águas de Chapecó Nível Superior	SC	20	R$ 7.907	até 14/05
Prefeitura de Balneário Camboriú Níveis Médio e Superior	SC	65	R$ 3.838	até 23/05
Prefeitura de Balneário Gaivota Todos os níveis de escolaridade	SC	39	R$ 7.584	até 17/05
Prefeitura de Coronel Martins Nível Superior	SC	1	R$ 1.781	até 15/05
Prefeitura de Fraiburgo Níveis Fundamental e Superior	SC	Várias	não informado	até 20/05
Prefeitura de Garopaba Nível Fundamental	SC	1	R$ 797	até 17/05
Prefeitura de Ibiam Nível Fundamental	SC	Várias	R$ 1.006	até 17/05
Prefeitura de Lindóia do Sul Nível Superior	SC	16	R$ 12.134	até 29/05
Prefeitura de Orleans Nível Fundamental	SC	Várias	R$ 900	até 13/05
Prefeitura de Petrolândia Níveis Fundamental e Superior	SC	16	R$ 2.252	até 21/05
Prefeitura de Rio do Oeste Nível Fundamental	SC	3	R$ 1.188	até 17/05
Prefeitura de Rio do Sul Todos os níveis de escolaridade	SC	3	R$ 1.432	até 17/05
Prefeitura de Salto Veloso Todos os níveis de escolaridade	SC	66	R$ 11.143	até 14/05
Prefeitura de São Bento do Sul Nível Fundamental	SC	50	R$ 678	até 13/05
Prefeitura de São João do Oeste Níveis Médio e Superior	SC	3	R$ 8.549	até 22/05
Prefeitura de São José Níveis Fundamental e Superior	SC	Várias	R$ 1.687	até 22/05
Prefeitura de Saudades Todos os níveis de escolaridade	SC	15	R$ 10.600	até 10/06
Prefeitura de Tigrinhos Todos os níveis de escolaridade	SC	12	R$ 8.516	até 24/05
Prefeitura de Trombudo Central Nível Fundamental	SC	5	R$ 678	até 14/05
Prefeitura de Tunápolis Níveis Médio e Superior	SC	Várias	R$ 487	até 04/06
Prefeitura de Videira Todos os níveis de escolaridade	SC	7	R$ 11.659	até 13/05
PM SP - Polícia Militar Nível Médio	SP	2.369	R$ 2.563	20/05 a 21/06
Prefeitura de Santo André Níveis Médio e Superior	SP	238	não informado	até 19/05
IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Rafard Nível Superior	SP	1	R$ 1.984	até 23/05
AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência Todos os níveis de escolaridade	SP	370	R$ 7.316	15/05 a 09/06
Câmara Municipal da Estância Climática de Nuporanga Nível Superior	SP	1	R$ 3.470	até 17/05
Câmara Municipal de Barão de Antonina Nível Fundamental	SP	1	R$ 846	15/05 a 28/05
Câmara Municipal de Caçapava Nível Superior	SP	1	R$ 2.939	até 31/05
Câmara Municipal de Iperó Todos os níveis de escolaridade	SP	6	R$ 1.725	até 24/05
Câmara Municipal de Itápolis Nível Superior	SP	1	R$ 2.500	até 17/05
Câmara Municipal de Pirangi Níveis Médio e Superior	SP	2	R$ 3.288	até 16/05
CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços Níveis Médio e Superior	SP	11	R$ 4.075	até 17/05
CRECI /SP - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo Nível Médio	SP	12	R$ 789	até 15/05
Hospital do Mandaqui Nível Superior	SP	5	R$ 5.162	até 24/05
Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo Todos os níveis de escolaridade	SP	398	R$ 2.736	até 19/05
Hospital Regional Sul Nível Superior	SP	6	R$ 5.162	até 29/05
IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Nível Médio	SP	30	não informado	até 02/06
Instituto de Física da USP Nível Superior	SP	4	R$ 12.527	até 28/05
Polícia Civil de São Paulo Nível Fundamental	SP	22	R$ 2.278	até 24/05
Polícia Militar Nível Médio	SP	220	não informado	até 07/06
Prefeitura de Araraquara Nível Superior	SP	21	não informado	até 24/05
Prefeitura de Barueri Níveis Fundamental e Médio	SP	20	R$ 1.201	até 17/05
Prefeitura de Caconde Todos os níveis de escolaridade	SP	Várias	R$ 3.850	até 17/05
Prefeitura de Cunha Todos os níveis de escolaridade	SP	45	R$ 3.001	até 22/05
Prefeitura de Duartina Todos os níveis de escolaridade	SP	22	R$ 6.145	até 17/05
Prefeitura de Guarani d'Oeste Todos os níveis de escolaridade	SP	85	R$ 4.120	até 15/05
Prefeitura de Holambra Todos os níveis de escolaridade	SP	76	R$ 3.646	até 31/05
Prefeitura de Ibirarema Nível Superior	SP	6	R$ 4.416	até 16/05
Prefeitura de Ibitinga Todos os níveis de escolaridade	SP	36	R$ 3.160	até 17/05
Prefeitura de Indaiatuba Todos os níveis de escolaridade	SP	337	R$ 15.616	até 13/05
Prefeitura de Itapevi Todos os níveis de escolaridade	SP	521	R$ 4.332	até 26/05
Prefeitura de Ituverava Nível Superior	SP	Várias	R$ 1.489	até 22/05
Prefeitura de Jaú Níveis Médio e Superior	SP	7	não informado	até 16/05
Prefeitura de Nova Europa Todos os níveis de escolaridade	SP	63	R$ 5.300	até 06/06
Prefeitura de Paulistânia Todos os níveis de escolaridade	SP	51	R$ 3.421	até 17/05
Prefeitura de Pereira Barreto Níveis Médio e Superior	SP	27	não informado	19/05 a 02/06
Prefeitura de Piraju Níveis Fundamental e Superior	SP	17	R$ 1.579	até 16/05
Prefeitura de Planalto Nível Superior	SP	10	R$ 6.454	até 19/05
Prefeitura de Poá Todos os níveis de escolaridade	SP	207	R$ 4.028	até 14/06
Prefeitura de Potim Todos os níveis de escolaridade	SP	48	R$ 5.250	até 14/05
Prefeitura de Rafard Todos os níveis de escolaridade	SP	66	R$ 1.984	até 23/05
Prefeitura de Ribeirão Preto Nível Médio	SP	50	R$ 1.295	até 16/05
Prefeitura de Sorocaba e FUNSERV - Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais Nível Superior	SP	189	não informado	até 21/05
Prefeitura de Taboão da Serra Nível Superior	SP	119	R$ 10.000	até 31/05
Prefeitura de Valinhos Nível Médio	SP	Várias	R$ 1.283	21/05 a 22/05
Prefeitura de Vargem Grande Paulista Nível Superior	SP	Várias	R$ 2.338	até 15/05
Prefeitura do Campus USP de Pirassununga Nível Fundamental	SP	3	R$ 1.768	até 17/05
TJ/SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Nível Superior	SP	4	R$ 5.315	até 24/05
UNESP – FUNDUNESP Nível Superior	SP	1	R$ 4.612	até 27/05
DESO Todos os níveis de escolaridade	SE	382	R$ 3.256	até 04/06
Prefeitura de Palmas Nível Médio	TO	3	R$ 700	14/05 a 16/05

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